Termos de Serviço
Última atualização: 28 de março de 2026
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso dos serviços oferecidos pela MM IA Soluções em Inteligência Artificial LTDA ("MM IA", "nós", "nosso"), incluindo automação de atendimento via WhatsApp e Instagram, publicação de conteúdo e integrações com plataformas de terceiros.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.
1. Definições
- "Serviços": sistema inteligente de atendimento via WhatsApp e Instagram, automação de agendamentos, follow-ups, publicação de conteúdo e integrações com APIs de terceiros
- "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata os Serviços da MM IA
- "Usuário Final": pessoa que interage com os sistemas automatizados do Cliente (pacientes, consumidores, leads)
- "Plataformas de Terceiros": Meta (Instagram, Facebook, WhatsApp), Google e outros serviços integrados
2. Serviços oferecidos
A MM IA oferece:
- Implementação de agentes de atendimento inteligente para WhatsApp e Instagram
- Automação de agendamentos, lembretes, confirmações e follow-ups
- Publicação e gerenciamento de conteúdo no Instagram
- Resposta automatizada a comentários e mensagens diretas
- Integração com sistemas de gestão, CRMs e plataformas de pagamento
- Suporte técnico e manutenção contínua dos sistemas
3. Obrigações do Cliente
Ao contratar nossos Serviços, o Cliente se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre seu negócio
- Manter as credenciais de acesso em segurança e não compartilhá-las
- Cumprir as leis aplicáveis, incluindo LGPD, Código de Defesa do Consumidor e normas setoriais
- Cumprir os Termos de Uso das Plataformas de Terceiros (Meta, Google, etc.)
- Não utilizar os Serviços para envio de spam, conteúdo ilegal ou assédio
- Informar seus Usuários Finais sobre o uso de atendimento automatizado
- Efetuar os pagamentos nas datas acordadas
4. Obrigações da MM IA
A MM IA se compromete a:
- Implementar e manter os sistemas com diligência e qualidade técnica
- Proteger os dados processados conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade
- Fornecer suporte técnico em horário comercial (seg-sex, 9h-18h)
- Notificar o Cliente sobre manutenções programadas com antecedência
- Manter a confidencialidade das informações do Cliente
5. Pagamentos e preços
- Os valores são definidos em proposta comercial específica para cada Cliente
- O pagamento da implementação é realizado conforme condições da proposta
- A manutenção mensal é cobrada por boleto ou PIX até o dia 10 de cada mês
- Atrasos superiores a 15 dias podem resultar em suspensão dos Serviços
- Reajustes anuais seguem o índice IGPM ou equivalente, com aviso prévio de 30 dias
6. Propriedade intelectual
- Os sistemas, códigos, workflows, prompts e métodos desenvolvidos pela MM IA são de propriedade exclusiva da MM IA
- O Cliente recebe uma licença de uso não-exclusiva e intransferível durante a vigência do contrato
- Conteúdos criados especificamente para o Cliente (textos, artes, fluxos personalizados) são de propriedade do Cliente após quitação
- A marca, nome e identidade visual da MM IA são de uso exclusivo da MM IA
7. Limitação de responsabilidade
A MM IA não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade das Plataformas de Terceiros (Meta, WhatsApp, Instagram)
- Alterações nas APIs ou políticas de Plataformas de Terceiros que afetem os Serviços
- Perdas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Cliente
- Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes
- Interrupções causadas por fatores fora de nosso controle (force majeure)
A responsabilidade total da MM IA está limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses de serviço.
8. Uso das Plataformas Meta
Os Serviços que envolvem Instagram, Facebook e WhatsApp estão sujeitos aos termos e políticas da Meta, incluindo:
O Cliente reconhece que alterações nas políticas da Meta podem impactar funcionalidades dos Serviços, e a MM IA fará os ajustes necessários dentro do razoável.
9. Prazo e cancelamento
- O contrato tem vigência conforme definido na proposta comercial
- O cancelamento pode ser solicitado com aviso prévio de 30 dias
- Em caso de cancelamento, os dados do Cliente serão disponibilizados por 30 dias e depois excluídos
- Valores já pagos de implementação não são reembolsáveis
- A MM IA pode cancelar o contrato em caso de violação destes Termos, com notificação prévia de 15 dias
10. Confidencialidade
Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a prestação dos Serviços, incluindo dados de clientes, estratégias comerciais, preços e informações técnicas. Esta obrigação permanece por 2 anos após o término do contrato.
11. Alterações nos Termos
A MM IA pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 15 dias por e-mail ou WhatsApp. O uso continuado dos Serviços após a notificação constitui aceitação dos novos Termos.
12. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos:
